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REQ 57/2019 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG

Apresentação
10/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União ao governo de Minas Gerais". Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • Aprovado. Os Deputados Lucas Gonzalez, Leonardo Monteiro e Kim Kataguiri subscreveram o requerimento.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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