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EMC 4/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2019 Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2019 PEC01515, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2019

Comissão Especial - PEC 015/15 - Fundeb ( PEC01515 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2019 PEC01515, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-4/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 Inteiro teor
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