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REQ 1504/2019 => PL 2060/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Poit - NOVO/SP

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial proferido no PL 2060/2019, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprecie o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Defiro o Requerimento n. 1.504/2019, nos termos do art. 141, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.060/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.060/2019: à CCTCI, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1504/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial proferido no PL 2060/2019, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprecie o mérito da proposição". Inteiro teor
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Defiro o Requerimento n. 1.504/2019, nos termos do art. 141, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.060/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.060/2019: à CCTCI, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor
03/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/06/2019
  • Publicação inicial no DCD do dia 04/06/2019
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