PL 2060/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/04/2019
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2021 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 – 13h55 – 156ª Sessão). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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13/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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