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REQ 10/2019 CEXMEC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
20/05/2019

Ementa
Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação". Inteiro teor
21/05/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações apresentadas pelo autor.
    Informações requeridas após a aprovação das alterações:
    1. O valor da despesa discricionária (RP 2 e 3) autorizada na Lei Orçamentária para o exercício de 2018 por Instituição Federal de Ensino Superior;
    2. O valor contingenciado de orçamento discricionário (RP 2 e 3) para cada Instituição Federal de Ensino Superior, após avaliação do primeiro bimestre de 2018, de acordo com o Decreto 9.323/2018;
    3. O valor contingenciado de orçamento discricionário (RP 2 e 3) para cada Instituição Federal de Ensino Superior, após avaliação do primeiro bimestre de 2019, de acordo com o Decreto 9.741/2019; e
    4. O valor executado em cada Instituição Federal de Ensino Superior até o momento com os recursos discricionários previstos para o exercício de 2019.
23/05/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentado o Requerimento de Informação nº 622/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.
08/07/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4302/2019-MEC, de 05 de julho de 2019, do Ministério da Educação Inteiro teor
31/01/2023

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2019 - 14h30

    Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões