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REQ 4/2019 CMO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019 e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Domingos Neto, Nelson Pellegrino e Bohn Gass. O Dep. Domingos Neto sugere a inclusão, na lista de convidados, o Secretário do Tesouro Nacional e o Dep. Nelson Pellegrino ficou de encaminhar uma sugestão formal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019 e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Domingos Neto, Nelson Pellegrino e Bohn Gass. O Dep. Domingos Neto sugere a inclusão, na lista de convidados, o Secretário do Tesouro Nacional e o Dep. Nelson Pellegrino ficou de encaminhar uma sugestão formal.
10/05/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • -Encaminhado os Of. Pres. n. 6 e 7/2019/CMO, de 10 de maio de 2019, respectivamente à Senhora MARIA LÚCIA FATTORELLI Coordenadora-Geral da Auditoria Cidadã da Dívida e ao Senhor LUIZ CARLOS JORGE HAULY, Especialista em Finanças Públicas para participar, na condição de expositores, de audiência pública desta Comissão, a realizar-se no dia 14 de maio de 2019, terça-feira, às 10 horas.
22/05/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 14.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 4/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha.
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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