VTS 10 CCJC => PEC 6/2019
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PR/AM
Apresentação
16/04/2019
Ementa
Sana a incostitucionalidade dos arts. 15 e 16 da PEC, bem como dos §§ 14 e 17 do art. 40. da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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