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EMC 1/2019 CDU => PL 6525/2013 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDU, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDU, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
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