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PL 1743/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14418/2022


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'angelo - PDT/RJ

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Declara Maria Lenk "Patrona da Natação Brasileira".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019) 17/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019) 15/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14418/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Declara Maria Lenk 'Patrona da Natação Brasileira'". Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 33. Inteiro teor
12/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
15/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
16/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019)
07/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

21/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 596, Letra A. Inteiro teor
11/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
12/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
08/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
17/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
20/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2021 16:44:34. Não foram apresentados recursos.
30/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1201/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
04/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
21/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
28/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2022/PS-GSE. Inteiro teor
30/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 604/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
20/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14418/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 669/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
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  • 28/10/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/09/2021 - 09h00

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  • 15/05/2019 - 14h00

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