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REQ 17/2019 CINDRA Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Ricardo - PT/AM

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Requer a convocação do Sr. Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para comparecer à CINDRA a fim de prestar esclarecimentos acerca do programa de privatização de aeroportos no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
"Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.
Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Estado da Infraestrutura.
General Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
(Requerimento nº 1/2019, do Deputado Júnior Ferrari)
(Requerimento nº 17/2019, do Deputado José Ricardo)".
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 17/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Sr. Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para comparecer à CINDRA a fim de prestar esclarecimentos acerca do programa de privatização de aeroportos no Brasil". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite, por solicitação do Autor.
24/09/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • "Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Tema: BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.
    Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Estado da Infraestrutura.
    General Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
    (Requerimento nº 1/2019, do Deputado Júnior Ferrari)
    (Requerimento nº 17/2019, do Deputado José Ricardo)".
    Arquivado.
  • Despacho do Presidente da Cindra: "Arquive-se o Requerimento nº 17/2019, em virtude da realização de audiência pública no dia 24 de setembro de 2019, às 14h, no Plenário 15, Anexo II, da Câmara dos Deputados, que debateu a situação das Rodovias BRs 163, 230, 317 e 319 e as privatizações de aeroportos e terminais de carga na região Norte". Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2019 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2019 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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