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PL 1498/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3385/2015 - ; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - PRB/PR

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	Apense-se à(ao) PL-3385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1498/2019, pela Deputadoa Professor Luizão Goulart PRB, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano'". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 237. Inteiro teor
17/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1267/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.498/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, do Projeto de Lei nº 3.385/2015, que altera os dispositivos legais da Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção'. ". Inteiro teor
29/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.267/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.498/2019 e 3.385/2015 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."