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REQ 1/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 1/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, dos Requerimentos nº 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 39, 40 e 43, todos de 2019, tendo em vista a aprovação, por esta Comissão, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, a que se referiam." Inteiro teor
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2019 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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