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PL 1441/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2100/2015 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP , Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1441/2019 ( 2 )

PL 84/2021

PL 84/2021

Autor: Ricardo Silva

Ementa: Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime a realização de corridas, lutas, disputas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães.
, PL 375/2021

PL 375/2021

Autor: Jéssica Sales

Ementa: Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou utilização de recursos públicos para o incentivo direto ou indireto desta prática.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1441/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza. ". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 223. Inteiro teor
13/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2116/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que " Requer a inclusão de coautoria ". Inteiro teor
27/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.116/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
09/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 1441/2019 , que tramita apensado aos PL’s nº 2105/2015; nº 7199/2010 e nº 11210/2018". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-84/2021. Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2021. Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 125/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 125/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.441/2019 e n. 11.210/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".