Versões para impressão

PRC 39/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Eli Borges - SOLIDARI/TO

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 39/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para alterar o art. 255 a fim de assegurar a todos os deputados a possibilidade de apresentar requerimento de Audiência Pública em quaisquer comissões". Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-252/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 163. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PRC 252/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 252/2002 o PRC 39/2019 e, em seguida, apense-o ao PRC 18/2003.
  Versões para impressão