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PL 1050/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
João Roma - PRB/BA

Apresentação
21/02/2019

Ementa
"Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
21/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1050/2019, pelo Deputado João Roma (PRB-BA), que: "'Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.' ". Inteiro teor
21/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 121. Inteiro teor
26/03/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
09/04/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
10/04/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
10/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
13/12/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
13/09/2023

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
18/09/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
24/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019". Inteiro teor
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