PL 1050/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 227/2023 CE | Requerimento (Outros) | 24/10/2023 | Professor Alcides | Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019. Inteiro teor |