RIC 110/2019
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
15/02/2019
Ementa
Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos esclarecimentos acerca da obstrução deste Ministério ao trabalho de vistoria a locais de privação de liberdade pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2019 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 450/19, de 09 de maio de 2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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11/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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22/04/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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16/05/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 20/02/2019 - 11h17
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária