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PL 824/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
14/02/2019

Ementa
Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7372/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 87. Inteiro teor
22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. Inteiro teor
25/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
20/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
06/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
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