PL 596/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7240/2014 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Arruda - PR/DF
Apresentação
12/02/2019
Ementa
Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-7240/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-7240/2014 |
Apensados
Apensados ao PL 596/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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27/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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11/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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