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Situação: Apensado ao PL 9615/2018

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG , Aliel Machado - PSB/PR

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/02/2019	Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 23/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 23/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing". Inteiro teor
08/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/02/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
09/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2621/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a inclusão de coautoria. ". Inteiro teor
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.621/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2600/2022. Inteiro teor