TVR 394/2018
Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 639/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/2019 | Leitura da Matéria |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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