REQ 481/2018 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Cabral - PSB/PE
Apresentação
07/08/2018
Ementa
Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do texto que trata da educação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sanção presidencial, em especial o art. 22 e o §13 do art. 6º.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado REQ de inversão para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado. Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Dep. Celso Jacob. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 08/08/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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