PL 10627/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alan Rick - DEM/AC
Apresentação
11/07/2018
Ementa
Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 10627/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos