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REQ 8995/2018 => PL 4576/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Vergilio - SD/GO

Apresentação
03/07/2018

Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2018 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8995/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, 'altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos'". Inteiro teor
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.995/2018, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.985/2018, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/08/2018
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