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REQ 262/2018 CCJC => PL 5488/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
21/06/2018

Ementa
Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 262/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater 'O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)'". Inteiro teor
22/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes palestrantes: Sr. Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte; Sr. Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Sr. Luis Antonio de Araújo Boudens, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Sr. Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sr. Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Sr. Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba - SIGMUC; Sr. Márcio Souza de Almeida, Advogado; Sr. Laudicério Aguiar Machado, Representante da Associação Nacional de Praças; Sr. Lázaro Tavares de Melo da Silva, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
  • Arquivado
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