EMC 48/2018 CMO => MPV 839/2018
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
05/06/2018
Ementa
Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. Da Educação Funcional Programática: 12 846 0909 00M2 0001
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais: Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo
GND 5, MOD 90
Valor: R$ 150.000.000,00
Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 5, MOD 90
Valor: R$ 150.000.000,00
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2018 CMO, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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