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RIC 3593/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PSD/PI

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3593/2018, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/06/18 PÁG 958 COL 01. Inteiro teor
20/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 29/06/2018 a 30/07/2018)
28/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2299/2018, ao Ministro da Fazenda.
25/07/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 132/MF, 24 de julho de 2018, do Ministério da Fazenda.
01/08/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2412/2018 de 30.07.2018 Inteiro teor
08/08/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2018 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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