Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 69/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
• Aprovado o Relatório Prévio.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Encaminhado oficio nº 01/2021 CFFC-P para o Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação.
• Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido o Aviso nº1551-GP/TCU de 24/09/2021 com cópia do Acórdão n. 2181/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenario ao apreciar o Processo TC-009.314/2021-0.
  A solicitação foi considerada parcialmente atendida e logo sejam concluidos e apreciados os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribuna.
• Encaminhado o Aviso 1551-GP/TCU com cópia do Acórdão 2181/2021 (com relatório e voto) ao Relator via sistema Infoleg.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolução à CCP

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento do Aviso nº 531 - GP/TCU, de 2 de junho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 1109/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto a informação constante no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 21/5/2025, nos autos do TC-009.314/2021-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
  Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, autuada por força do Ofício 01/2021/CFFC-P, de 17 de março de 2021, por meio do qual o então Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Deputado Federal Áureo Ribeiro, encaminha a proposta de Fiscalização e Controle, PFC-178/2018.
  Consoante o subitem 9.2 da aludida Deliberação, encaminha também cópia do Acórdão 743/2025-TCU-Plenário (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado no âmbito do TC-020.760/2022-1. Inteiro teor