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REQ 13/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2018 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
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  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
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  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função". Inteiro teor
23/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
19/06/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Realizado Seminário Regional em Curitiba com os seguintes convidados:
    Gilberto Giacóia, Procurador de Justiça; Desembargador Mario Luiz Ramidoff, Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná - AMPAR; Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia, Delegado de Polícia Federal, representando a Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná e Flávio Pansieri,
    Advogado e especialista em Direito Constitucional.
07/08/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Realizado Seminário Regional em Londrina/PR com os seguintes convidados: Clodomiro Bannwart, Professor e Especialista em Direito eleitoral e Processo Eleitoral; Elve Cenci, Advogado e Professor da Universidade Estadual de Londrina; Zulmar Fachin, Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas;
    Flávio Martins, Professor de Direito Constitucional e Coordenador da Pós-Graduação em Diretio Constitucional do Damásio Educacional e Taigoara Finardi Martins, Professor de Direito Constitucional.
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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