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PRC 108/2000 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Evilásio - PSB/SP

Apresentação
12/09/2000

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a distribuição, o consumo e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros, face a aumento significativo de denúncias na imprensa sobre sonegação fiscal e combustíveis falsificados e/ou adulterados nas revendas brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2003 Publique-se Ofício nº 177/03, da CME, comunicando a Declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 21 05 03 Pag 21655 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PRC 108/2000 e do PRC-180/2001, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2000

Plenário ( PLEN )

12/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP DR EVILASIO. Inteiro teor
03/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CME, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 04 10 00 PÁG 49078 COL 01. Inteiro teor
20/11/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP GERVASIO SILVA.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PRC-180/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 13/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PRC-180/2001 apensada.
09/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes
30/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela aprovação deste, e do PRC 180/2001, apensado. Inteiro teor
08/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela aprovação deste, e do PRC 180/2001, apensado. Inteiro teor
14/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Prejudicado
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se Ofício nº 177/03, da CME, comunicando a Declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 21 05 03 Pag 21655 Col 01.
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
    DCD 22 05 03 Pag 22272 Col 02.
28/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PRC 108/2000 e do PRC-180/2001, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 73
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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