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REQ 232/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP ,  Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2018 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 232/2018, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco". Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
03/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Sr. Hugo Lamin
    - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior - Caixa Econômica Federal (CEF), Sr. Marco Delgado - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sr. Jodismar Amaro - Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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