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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

REC 282/2018 => PL 4860/2016

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
02/05/2018

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 282/18, que se opõe à apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/2018	Despacho exarado nos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se”. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/05/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8519/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 282/18, que se opõe à apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.860, de 2016". Inteiro teor
02/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor Relátório comparativo. Inteiro teor
04/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado nos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se”. Inteiro teor Arquivado.
08/05/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2018

REQ 8519/2018 => REC 282/2018 => PL 4860/2016