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RIC 3514/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o Modelo de Concessão adotado para o Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3514/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o Modelo de Concessão adotado para o Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016)". Inteiro teor
30/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
04/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
07/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/18 PÁG 184 COL 01. Inteiro teor
07/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
14/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2258, de 14 de junho de 2018, ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
  • Prazo para Resposta Externas (de 15/06/2018 a 16/07/2018)
19/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 50/2018/ASPAR/GM/MTPA, de 14 de junho de 2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
26/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2311/2018, de 26/06/2018 Inteiro teor
04/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • ****AÇÃO SANEADORA: Nesta data, foi realizada a substituição do inteiro teor do Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, devido a erro material.
08/08/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2018 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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