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REQ 226/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
24/04/2018

Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/18).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 226/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses". Inteiro teor
25/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE).
  • Aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/18).
09/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, Senhor Rafael Pereira Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da estrutura dos produtos da ANS e Senhor Gustavo de Barros Macieira, Gerente de assessoramento normativo e contratual da ANS.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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