PFC 164/2018
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
09/04/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/04/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
04/04/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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02/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
04/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/11/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/08/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/09/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/09/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/04/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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05/05/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Sessões e Reuniões
- 10/07/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária