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REQ 665/2018 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - DEM/RJ

Apresentação
03/04/2018

Ementa
Requer seja realizado seminário sobre a entrada em vigor da Lei LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, inciso II, combinado com o artigo 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se. . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, inciso II, combinado com o artigo 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 665/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer seja realizado seminário sobre a entrada em vigor da Lei LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que 'Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA'". Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Mandetta e pela Deputada Conceição Sampaio.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado
14/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, inciso II, combinado com o artigo 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se. . Inteiro teor
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/03/2019
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2018 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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