REQ 8347/2018 => PEC 395/2017
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
03/04/2018
Ementa
Requer despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/06/2018 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.347/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2017 já foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme despacho datado de 7 de junho de 2018. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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