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SIT 37/2018 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
22/03/2018

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor pago pelos consumidores de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras tarifárias, desde a sua instituição pela Aneel em 2015, e o ônus da Cemig com o acionamento das térmicas; e o por quê da 4ª Revisão Tarifária da Cemig, que está sendo realizada por meio da Audiência Pública 012/2018, ainda considerar esses custos na definição do índice médio proposto pela agência - abusivo e absurdo - de majoração das tarifas em 25,87%.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2018 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 37/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas
    da União (TCU) sobre o valor pago pelos consumidores
    de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras
    tarifárias, desde a sua instituição pela Aneel em 2015, e o
    ônus da Cemig com o acionamento das térmicas; e o por
    quê da 4ª Revisão Tarifária da Cemig, que está sendo
    realizada por meio da Audiência Pública 012/2018, ainda
    considerar esses custos na definição do índice médio
    proposto pela agência - abusivo e absurdo - de majoração
    das tarifas em 25,87%". Inteiro teor
26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/18 PÁG 520 COL 01. Inteiro teor
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
04/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 521/2018-TCU, comunicando o recebimento do Ofício n. 461/2018/SGM/P, de 4/5/2018, que encaminha cópia da SIT n. 37/2018, de autoria do Dep. Weliton Prado.
18/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 521/2018-TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Weliton Prado. Publique-se. Arquive-se."
29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 768/2018 do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1387/2018, referente à SIT 37/2018.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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