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REQ 204/2017 CDC => REQ 193/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
17/11/2017

Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 204/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos". Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado
05/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Pedro Eduardo Menegasso - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; Fernando Cordeiro - Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Antônio Raimundo Leal Barbosa -
    Coordenador Geral da Assistência Farmacêutica Básica DAF/SCTIE, do Ministério da Saúde; e Flávio Augusto Lacaze Queiroz - Médico-cirurgião.
  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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