REQ 203/2017 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jhc - PSB/AL
Apresentação
14/11/2017
Ementa
Requer, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado ampliando a abrangência para nível nacional, subscrito pelo Deputado Ricardo Izar, Severino Ninho e José Carlos Araújo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 22/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/09/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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