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RIC 3279/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
08/11/2017

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 327/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha o Requerimento de Informação anexo, para, após numerado, ser remetido ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro de Estado da Saúde. Inteiro teor
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3279/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário". Inteiro teor
09/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
27/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/11/17 PÁG 547 COL 01 Inteiro teor
28/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1568/2017, ao Ministro da Saúde.
  • Prazo para Resposta Externas (de 29/11/2017 a 28/12/2017)
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
22/02/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 95, 22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Saúde.

    Em anexo : Relatório de Auditoria TCU/ Acordão 435/2016( Conteudo não copiado/não arquivado nesta Secretaria)
26/02/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1846/2018, de 26/02/2018 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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