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REQ 465/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 465/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato.
    ". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
22/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 254/2017-CFFC-P, de 21.11.17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União. solicitando as informações nos termos do REQ 465/2017.
    Protocolizado junto à SGM o Requerimento de Informação nº 3291/2017, que solicita informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
01/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1244-GP/TCU, datado de 23.11.17, que acusa recebimento do Ofício nº 254/2017-CFFC/P, e informa que foi autuado processo com número TC 032.807/2017-1.
19/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 23031/2017/GM-CGU em resposta ao Ofício 1ºSec/RI/E/nº 1584/17, de 06/12/2017. informando que a suspensão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR deve-se à abertura de procedimento de acordo de leniência e não paralisa as investigações. Processo n. 00190.113841/2017-42
24/01/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 04/2018-CFFC/S, de 16.01.18, ao Gabinete do Deputado Leo de Brito com cópia das informações encaminhadas pelo Ministério da Transparência.
04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 362-GP/TCU, de 28.03.2018, com cópia do Acórdão nº 295/2018 prolatado pelo Plenário do TCU, referente à TC 032.807/2017-0, em resposta ao Ofício nº 254/2017/CFFC-P.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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