REQ 29/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/10/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/10/2017 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
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31/10/2017 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2017 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
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08/05/2018 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
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12/06/2018 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO ( PEC01515 )
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Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 10h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"
Reunião Deliberativa Ordinária