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PL 8867/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André Amaral - PMDB/PB

Apresentação
18/10/2017

Ementa
Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2017) 06/11/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8867/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes". Inteiro teor
26/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
27/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
03/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2017)
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7649/2017, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.867, de 2017, ao Projeto de Lei nº 980, de 2007". Inteiro teor
10/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

03/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
15/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela prejudicialidade deste, e da Emenda 1/2017 da CDC. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Nos termos do "caput" e inciso II do art. 164 do Regimento Interno, foi declarara a prejudicialidade do PL nº 8.867/2017, em virtude da aprovação, em 13/09/2017, de matéria sobre o tema, constante no PL nº 980/2007 e nos PLs apensados de nºs 4921/09, 4993/09, 5449/09, 5714/09, 7518/10, 690/11, 1274/15, 3268/15, 3755/15, 6056/16 e 6238/16.
30/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. P. nº 46/2018/CDC, de 30/5/2018, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL nº 8.867/2017. Inteiro teor
07/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP, após declarado prejudicado pelo Presidente
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 46/2018, da CDC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 8.867/2017, nos termos do art. 164 do RICD, em virtude de apreciação de matéria sobre o tema, constante no PL nº 980/2007 e nos PLs apensados de nºs 4921/09, 4993/09, 5449/09, 5714/09, 7518/10, 690/11, 1274/15, 3268/15, 3755/15, 6056/16 e 6238/16.
21/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 58/2018/CDC, solicitando a desconsideração do Of 46/2018/CDC, que "comunica declaração de prejudicialidade do PL n. 8.867/2017, nos termos do art. 164 do RICD, em virtude de apreciação de matéria sobre o tema, constante no PL nº 980/2007 e nos PLs apensados de nºs 4921/09, 4993/09, 5449/09, 5714/09, 7518/10, 690/11, 1274/15, 3268/15, 3755/15, 6056/16 e 6238/16.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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