REQ 74/2017 CIDOSO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
,
Angelim - PT/AC
Apresentação
18/10/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento do art. 24 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, que trata da manutenção de horários especiais voltados aos idosos nos meios de comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário, em 18.04.2018. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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| 31/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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