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PLN 25/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13573/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2017

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 17 a 24/10/2017 17/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13573/2017. DOU 22/12/17 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 15 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 25/2017, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
11/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 17 a 24/10/2017
18/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Emendas ao Projeto
09/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada cópia do Of. Pres. n. 159/2017/CMO, de 3.11.2017, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, Senador Dário Berger, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando a ampliação do prazo, em uma semana aproximadamente, para apreciação de Projetos de lei do Congresso Nacional pela CMO. De acordo em 9.11.2017, Senador Eunício Oliveira.
14/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Antonio Carlos Valadares Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 4, pela INADMISSIBILIDADE da emenda de nº 12 e pela REJEIÇÃO das demais emendas. Inteiro teor
21/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
21/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 04, DECLARADA INADMITIDA a de nº 12 e foram REJEITADAS as demais.
14/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017.
    Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
22/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13573/2017. DOU 22/12/17 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
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