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REQ 7349/2017 => PL 8541/2017 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
28/09/2017

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2017 Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.349/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 8.675/2017, por despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 8.541/2017, que, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Seguridade Social e Família. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 7.349/2017. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7349/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar". Inteiro teor
17/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.349/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 8.675/2017, por despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 8.541/2017, que, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Seguridade Social e Família. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 7.349/2017. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/10/2017
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