SBT 1 CCJC => PL 5510/2013
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
08/09/2017
Ementa
A proposição em epígrafe altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa. Sujeita-se à apreciação do Plenário, com regime de tramitação prioritário, distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), e a esta Comissão, para análise de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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