EMC-A 2 CDHM => PL 5559/2016
Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Apresentação
30/08/2017
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
EMENDA Nº 02
A ementa e o artigo 1º passam a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/08/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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