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PDC 741/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária

Origem: PDS 119/2017

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação
23/08/2017

Ementa
Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/05/2019	Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 886/17. do Senado Federal, que Encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 22 de agosto do corrente ano. Inteiro teor
23/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017". Inteiro teor
28/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Const. e Justiça e de Cidadania (Art.54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/17 PÁG 377 COL 01. Inteiro teor
30/08/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
31/08/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
27/09/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Aprovado o Parecer.
31/10/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
01/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 124 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
25/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
15/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
22/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) À SGM, Ofício nº 57/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. Inteiro teor Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
30/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 57/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados. Encaminhado o Of. 57/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019. Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor